De que tratam as leis propostas pelos deputados estaduais de Pernambuco?

A associação Cidadão Fiscal analisou todos os 1.392 projetos de leis apresentados pelos deputados estaduais de Pernambuco neste mandato atual e preparou um estudo didático que explica quais foram os principais temas priorizados pelos parlamentares.

De que tratam as propostas de leis apresentadas? Número de projetos de lei %
Homenagens, celebrações e nomeação de rodovias e imóveis públicos 522 38%
Regulam a iniciativa  privada 376 27%
Regulam a administração estatal e os serviços públicos 364 26%
Outros projetos de lei 130 9%
Total de projetos de leis apresentados 1.392 100%

Homenagens, celebrações e nomeação de rodovias e imóveis públicos

Os tipos de projetos de leis mais apresentados pelos parlamentares foram as homenagens, celebrações e nomeação de rodovias e imóveis públicos, que somaram um total de 522.

  • 211 homenagens, incluindo os títulos de cidadão de Pernambuco, medalhas comemorativas, entre outras honrarias.
  • 76 nomeações de rodovias e imóveis públicos. Este número inclui 12 propostas (ou 16% do total) que denominam o patrimônio público de Governador Eduardo Camposincluindo 3 rodovias, 2 escolas, 1 teleférico, entre outras construções.

A Cidadão fiscal montou uma lista dos 10 parlamentares que mais apresentaram projetos de lei para homenagens, celebrações e nomeação de rodovias e imóveis públicos. Roberta Arraes (PP) lidera a lista com 25 projetos de lei deste tipo. Este número é equivalente a 83% de todas as propostas de lei apresentadas pela deputada no seu mandato atual.  Confira a lista abaixo.

Nota: O índice de cores nesta tabela reflete apenas a quantidade de projetos apresentados. Valores menores estão marcados em verde e maiores em vermelho. A Associação Cidadão Fiscal, através deste estudo, não faz qualquer julgamento de valor sobre as propostas apresentadas.

Projetos de lei que regulam a iniciativa privada

Este tipo de projeto de lei tem o objetivo de obrigar os cidadãos ou empresas a seguirem regulações criadas pelos deputados estaduais através de seu poder legislativo, incluindo:

  • Obrigar o empreendedor a oferecer serviços de forma gratuita
  • Interferir na precificação e oferta de serviços e produtos
  • Obrigar a apresentação de avisos, quadros ou placas com dimensões específicas nos estabelecimentos ou nas embalagens dos produtos
  • Exigir licenças, selos ou alvarás para a realização de atividades econômicas
  • Entre outras obrigações

Montamos uma lista com exemplos de regulamentações propostas pelos deputados estaduais. Algumas destas foram alteradas, rejeitadas ou aprovadas.

Nota: A Associação Cidadão Fiscal, através deste estudo, não faz qualquer julgamento de valor sobre as propostas apresentadas.

A Cidadão fiscal montou uma lista dos 10 parlamentares que mais apresentaram projetos de lei para regular a iniciativa privada. Ricardo Costa (PP) lidera a lista com 56 projetos de lei deste tipo. Este número é equivalente a 44% de todas as propostas de lei apresentadas pelo deputado no seu mandato atual.  Confira a lista abaixo.

Nota: O índice de cores nesta tabela reflete apenas a quantidade de projetos apresentados. Valores menores estão marcados em verde e maiores em vermelho. A Associação Cidadão Fiscal, através deste estudo, não faz qualquer julgamento  de valor sobre as propostas apresentadas.

Propostas que regulam a administração estatal e serviços públicos

Este tipo de lei busca regular os seguintes aspectos da gestão estatal:

  • Criação ou alteração nos cargos e salários do funcionalismo público estadual
  • Regulação de serviços públicos, como Educação, Saúde, Segurança, entre outros, ainda que seja em menor parte prestada pela iniciativa privada
  • Regulação de processos administrativos do estado e burocracias, incluindo licitações, transparência da gestão, gestão documental, entre outras
  • Definição e alterações no orçamento estadual, incluindo distribuição de créditos e criação de fundos especiais

Veja a lista completa de todos os deputados estaduais que atuaram neste mandato e os tipos de projetos de leis apresentados

Nota: O índice de cores nesta tabela reflete apenas a quantidade de projetos apresentados. Valores menores estão marcados em verde e maiores em vermelho. A Associação Cidadão Fiscal, através deste estudo, não faz qualquer julgamento de valor sobre as propostas apresentadas.

Todas as informações apresentadas neste estudo foram obtidas no site oficial da ALEPE. A Associação Cidadão Fiscal desenvolveu uma tecnologia que captura automaticamente todos os dados sobre projetos de leis e consolida os mesmos em uma base de dados única. 

Disponibilizamos a base completa para download neste link.

O que é a Cidadão Fiscal?

Cidadão Fiscal é uma associação civil – sem vínculo partidário ou ideológico – com o objetivo de usar a tecnologia e ciência de dados para fiscalizar todos os políticos do estado de Pernambuco.

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