Q&A: tudo sobre a Cidadão Fiscal

O que é a Cidadão Fiscal?

A Cidadão Fiscal é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de usar tecnologia e ciência de dados para fiscalizar os políticos de Pernambuco.

Como surgiu a associação?

Um grupo de 15 amigos, cansados de ver notícias sobre corrupção e mau uso do dinheiro público, decidiram que era necessário fazer alguma contribuição que melhorasse a transparência da gestão pública.

Em nossas pesquisas iniciais, ficou nítido que a maioria das instituições governamentais não respeitam a lei federal da transparência e não publicam os dados públicos como deveriam. Também foi percebido que muitos portais da transparência são desenhados de forma que o cidadão comum não tenha acesso à base completa de dados, exigindo que ele dedique várias horas (ou até dias) entre clicks de mouse.

Dado este cenário, realizamos diversas reuniões e decidimos que a melhor maneira de contribuir para a sociedade seria criando um portal da transparência feito por cidadãos comuns para cidadãos comuns. Passados 6 meses desde a primeira reunião, realizamos o lançamento da plataforma e redes sociais no dia 13 de setembro de 2018.

A meta da associação é de contar com 400 membros até dezembro de 2018, tornando-se assim financeiramente capaz para a contratação de profissionais especializados para o desenvolvimento contínuo do projeto.

O nosso trabalho é legal?

Sim. Usamos exclusivamente dados públicos de acordo com a lei federal de acesso a informação, também conhecida como Lei da Transparência. Para facilitar o trabalho, desenvolvemos robôs que capturam os dados de milhares de páginas do governo e os apresentamos de maneira organizada, esquematizada e sistematizada para que todos possam entender o seu conteúdo.

A Cidadão Fiscal possui algum viés político ou ideológico?

Não. São terminantemente proibidas quaisquer manifestações ou posicionamentos com vínculo partidário ou ideológico em eventos, reuniões e nos canais de comunicação da Cidadão Fiscal, seja no WhatsApp ou em outras redes sociais.

Também não é permitido discutir, nestes meios, temas que não sejam diretamente relacionados a 1) Transparência da gestão pública, 2) combate à corrupção e 3) bom uso do dinheiro público.

Membros que não respeitarem estas normas serão excluídos da associação, não podendo participar de reuniões, contribuir voluntariamente ao projeto ou ser um doador. Este compromisso é formalizado no momento de adesão à associação através da ferramenta de crowdfunding (a ser implementada em Outubro/2018).

Qual é a melhor forma de ajudar?

Aprendemos que a tarefa de fiscalizar os políticos não é nada fácil. Demoramos 6 meses apenas para lançar o projeto, pois contávamos apenas com o apoio de voluntários que também possuem uma agenda pessoal e profissional bastante atarefada. Por isto, decidimos que a Cidadão Fiscal será uma associação profissional. Isto significa que iremos captar doações para a contratação de empresas e profissionais qualificados para trabalhar no projeto.

Portanto, as melhores formas de contribuir para a associação são:

  • Tornando-se membro e realizando a doação mensal de R$25 através da ferramenta de crowdfunding (Via cartão de crédito, a partir de Outubro/2018);
  • Convidando amigo(a)s e familiares para participar da associação.

Apenas como referência, a doação de 1 membro é capaz de contratar 20 minutos de trabalho de um engenheiro de software.

Também estamos abertos para sugestões e trabalho voluntário. Você pode checar o tópico “Como participar como voluntário” para mais informações.

Como participar como voluntário?

Buscamos voluntários para as seguintes áreas:

TI:

  • Desenvolvedores Web: Front-End e Back-End
  • Especialistas em banco de dados, criação de robôs, entre outros tipos de automações.
  • Especialistas em machine learning e outras inteligências artificiais.

Análise de dados:

  • Pessoas com capacidade analítica para analisar grandes quantidades de dados e criar relatórios didáticos.
  • Estatísticos, sociólogos, economistas e demais especialistas que possam ajudar a elaborar regras que identifiquem fraudes ou mau uso de dinheiro público.
  • Jornalistas ou pessoas interessadas em escrever artigos para o blog do cidadão fiscal com o objetivo de simplificar a análise e a compreensão das informações por parte do cidadão comum.

Jurídico:

  • Advogados que possam ajudar a associação na apresentação de requerimentos formais nas diversas instituições públicas, como Assembléias Legislativas, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governo do Estado, entre outras, assim como representar a associação em processos judiciais.

Comunicação:

  • Designers, especialistas em edição de vídeo e imagem para a criação de peças de divulgação para uso em comunicações da associação.

Deseja se tornar um voluntário? Entre em contato conosco através do email: [email protected]

Como evitamos conflitos de interesses?

Com o objetivo de evitar potenciais conflitos de interesses, não será permitida a associação, colaboração voluntária ou doações provenientes de:

  • Políticos exercendo ou que já exerceram mandato eletivo, ou mesmo que estejam em processo de campanha eleitoral;
  • Servidores públicos que exercem exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, no termos do Art. 37, II, da Constituição Federal/88, não sendo estes servidores de carreira, ou concursados.

Isto não significa que as pessoas com qualquer uma destas características destacadas não sejam idôneas ou bem intencionadas. Esta restrição tem como objetivo reduzir riscos de conflito de interesses e evitar qualquer má interpretação sobre os objetivos desta organização.

Destacamos que servidores públicos concursados (ou de carreira) podem participar da associação. Também é permitida a associação de pessoas filiadas a partidos políticos, contanto que não tenham sido candidatos em eleições anteriores.

A associação é organizada em grupos?

Sim. Temos diretorias multi-disciplinares que colaboram entre si. Segue a lista completa de diretorias e as suas atribuições:

  • TI: extração automatizada de dados de portais governamentais, o processamento de dados públicos, a criação de relatórios dinâmicos, sistematizados e esquematizados na web, entre outras funções sociais de facilitação da fiscalização cidadã dos agentes públicos.
  • Análise de dados: Analisar padrões de gastos e decisões, elaborar gráficos comparativos, identificar dados fora do padrão (‘outliers’), elaborar artigos que facilitem a compreensão popular dos dados públicos disponibilizados.
  • Jurídico: Elaborar, apresentar e acompanhar requerimentos legais junto aos órgãos públicos, com o objetivo de garantir que a legislação de acesso à informação, como a Lei da Transparência (Lei Federal 12.527/2011), a Lei Estadual 15.224/2013-PE e outras, sejam cumpridas e que os dados públicos sejam divulgados de maneira acurada e eficiente.
  • Comunicação: Elaboração de peças de divulgação para uso nas mídias sociais, rádio, televisão e apresentações em eventos; o desenvolvimento do domínio ‘CidadaoFiscal.org’ e de suas páginas nas mídias sociais, com o objetivo de promover a ferramenta de transparência; e, desenvolver campanhas para atração de novos membros e voluntários para os projetos a ela vinculados.

Quais são as metas iniciais para 2018?

  • Tornar-se financeiramente capaz para a contratação de profissionais especializados para o desenvolvimento contínuo do projeto. Para alcançar esta meta, precisamos obter o número de 400 membros, que, juntos, contribuiriam com R$ 10,000 em doações mensalmente.
  • Desenvolver uma plataforma que centralize todos os dados sobre a atuação e histórico dos deputados estaduais da ALEPE e dos representantes de Pernambuco no Congresso Nacional. Estes dados são:
    • Gastos com reembolso de despesas
    • Folha salarial detalhada por mês
    • Votações e proposições de leis
    • Histórico na justiça
    • Familiares no política
    • Familiares no funcionalismo público
    • Diárias de viagens
    • Assessores
    • Empresas e sócios que possui
    • Doações de campanha que recebeu
    • Histórico nas eleições
    • Histórico de filiação partidária
    • Entre outros dados.
  • Estabelecer grupos de voluntários nas diferentes diretorias e criar processos que permitam a sinergia de esforços.

Quais são as metas futuras?

A princípio:

  • Expandir o escopo da Cidadão Fiscal para as demais câmaras municipais de Pernambuco;
  • Criar ferramentas para fiscalização de licitações e outros gastos das diferentes instituições do executivo municipal e estadual;

A priorização de ações ou estabelecimento de novas metas serão discutidas pelos membros e diretores ao longo do projeto.

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